A Uber foi condenada a pagar 824,99 milh\u00f5es de euros, cerca de R$ 5,2 bilh\u00f5es, pela Autoridade de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Holanda por suspender contas de motoristas por meio de sistemas automatizados, sem supervis\u00e3o humana adequada.<\/p>\n\n\n\n
O problema era a aus\u00eancia de aviso pr\u00e9vio, e segundo a Autoridade, a suspens\u00e3o da conta poderia significar a perda imediata da principal fonte de renda do motorista.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o analisou ocorr\u00eancias entre 2018 e 2022, e nesse per\u00edodo, motoristas tiveram contas suspensas sem informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre o processo de decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
As suspens\u00f5es atingiam motoristas suspeitos de fraude, motoristas com avalia\u00e7\u00f5es baixas de clientes e, em alguns casos, por crit\u00e9rios determinados.<\/p>\n\n\n\n
A reclama\u00e7\u00e3o inicial partiu de um ex-motorista franc\u00eas em 2019, que reuniu relatos de 171 outros condutores. <\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o francesa Ligue des droits de l’Homme ajudou a documentar os casos, e os encaminhou \u00e0 autoridade francesa de prote\u00e7\u00e3o de dados, que levou o processo \u00e0 Holanda, onde funciona a sede europeia da Uber.<\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o su\u00ed\u00e7a de direitos digitais PersonalData.io tamb\u00e9m ajudou motoristas a reunir dados sobre as desativa\u00e7\u00f5es, e seu fundador informou que pretende abrir a\u00e7\u00e3o coletiva para buscar indeniza\u00e7\u00e3o aos condutores.<\/p>\n\n\n\n
A Autoridade Holandesa concluiu que decis\u00f5es com impacto significativo na vida profissional n\u00e3o podem ser tomadas exclusivamente por algoritmos, pois elas exigem an\u00e1lise humana e direito de contesta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados estabelece que processos automatizados com efeitos importantes exigem informa\u00e7\u00e3o adequada e possibilidade de interven\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Uber, a conclus\u00e3o de que a empresa praticava exclus\u00f5es permanentes sem revis\u00e3o humana n\u00e3o procede. <\/p>\n\n\n\n
A companhia diz que a maioria das suspens\u00f5es \u00e9 tempor\u00e1ria, que as exclus\u00f5es definitivas passam por an\u00e1lise e que h\u00e1 possibilidade de recurso. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m informou que vai recorrer da decis\u00e3o e considera a multa desproporcional.<\/p>\n\n\n\n
A empresa tamb\u00e9m disse que suas pol\u00edticas atuais j\u00e1 incluem supervis\u00e3o humana e mecanismos de contesta\u00e7\u00e3o e que as regras consideradas na investiga\u00e7\u00e3o refletem pr\u00e1ticas antigas. <\/p>\n\n\n\n
Informou ainda que as viola\u00e7\u00f5es j\u00e1 cessaram, e a multa abre caminho para discuss\u00f5es mais amplas sobre o uso de algoritmos em plataformas de trabalho digital em toda a Europa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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