A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) notificou 22 plataformas digitais na \u00faltima sexta-feira (21), entre elas WhatsApp, TikTok, Instagram e ChatGPT. <\/p>\n\n\n\n
A notifica\u00e7\u00e3o ocorre poucos dias depois de o Discord ter suas transmiss\u00f5es ao vivo suspensas no pa\u00eds por ordem da pr\u00f3pria ANPD.<\/p>\n\n\n\n
Duas apura\u00e7\u00f5es foram abertas para verificar se essas empresas cumprem as regras do Marco Civil da Internet, do decreto que protege mulheres no ambiente digital e do ECA Digital. <\/p>\n\n\n\n
Cada plataforma tem dez dias \u00fateis, contados a partir da ci\u00eancia, para enviar as respostas exigidas.<\/p>\n\n\n\n
Fabr\u00edcio Guimar\u00e3es Madruga Lopes, superintendente de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD, assina os despachos que agora notificam outras 21 plataformas, al\u00e9m do Discord.<\/p>\n\n\n\n
A ANPD j\u00e1 havia determinado a suspens\u00e3o das transmiss\u00f5es ao vivo e recursos de v\u00eddeo do Discord em 12 de agosto, medida cumprida pela empresa no dia 17.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro grupo, est\u00e3o Facebook, Telegram, TikTok, X, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest, Reddit, Discord, WhatsApp e Instagram. <\/p>\n\n\n\n
No WhatsApp, a ANPD examina apenas a fun\u00e7\u00e3o Canais. No Telegram, a checagem cobre Canais e grupos p\u00fablicos abertos.<\/p>\n\n\n\n
Um segundo processo mira as lojas App Store e Google Play, al\u00e9m de assistentes de intelig\u00eancia artificial como Copilot, Claude, DeepSeek, Gemini, ChatGPT, Meta AI e Perplexity.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00f3pria ANPD j\u00e1 monitora 37 empresas de maior potencial de risco e prepara uma nova rodada de fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda este ano.<\/p>\n\n\n\n
Entre as primeiras exig\u00eancias do question\u00e1rio est\u00e3o o n\u00famero total de usu\u00e1rios registrados no mundo, o total no Brasil e a quantidade de crian\u00e7as e adolescentes entre eles. <\/p>\n\n\n\n
A exist\u00eancia de sede no pa\u00eds, representante legal e canal de den\u00fancia em portugu\u00eas tamb\u00e9m precisa ser detalhada.<\/p>\n\n\n\n
Sete categorias de crime orientam perguntas \u00e0s redes: terrorismo, instiga\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio e automutila\u00e7\u00e3o, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, crimes contra mulheres, crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes, tr\u00e1fico de pessoas e atos antidemocr\u00e1ticos. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os chatbots de intelig\u00eancia artificial precisam informar se permitem gerar, editar ou modificar conte\u00fado \u00edntimo envolvendo terceiros.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 um dos focos centrais da apura\u00e7\u00e3o, porque deepfakes criados por essas ferramentas viraram alvo direto da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em nome do sigilo das comunica\u00e7\u00f5es, a ANPD delimitou que mensagens privadas, grupos fechados e e-mails n\u00e3o entrem no escopo desta fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, respostas fora do prazo ou enviadas por meio n\u00e3o autorizado podem levar o caso \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de San\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O Marco Civil da Internet prev\u00ea multas de at\u00e9 10% do faturamento do grupo econ\u00f4mico no Brasil para o descumprimento das regras. <\/p>\n\n\n\n
O ECA Digital, por sua vez, prev\u00ea penalidade equivalente, com teto de R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Discord segue sob monitoramento e deve prestar esclarecimentos adicionais dentro do novo processo aberto pela ANPD.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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