Buscas relacionadas \u00e0 isen\u00e7\u00e3o fiscal para compra de ve\u00edculos por pessoas com defici\u00eancia e autistas cresceram 800% no pa\u00eds ao longo do \u00faltimo ano, de acordo com dados do Google Trends. <\/p>\n\n\n\n
O interesse acompanha a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto que pretende elevar de R$ 200 mil para R$ 250 mil o teto do benef\u00edcio do IPI.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara aprovou, no dia 11 de agosto, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 2079\/2026.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, \u00e9 importante destacar que o projeto depende de outras aprova\u00e7\u00f5es de deputados e senadores, al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o presidencial, e por isso ainda n\u00e3o est\u00e1 valendo oficialmente.<\/p>\n\n\n\n
A autora do projeto, deputada Geovania de S\u00e1 (Republicanos-SC), justifica a atualiza\u00e7\u00e3o do teto pelo fato de o valor m\u00e9dio dos ve\u00edculos zero-quil\u00f4metro no mercado brasileiro j\u00e1 estar pr\u00f3ximo de R$ 170 mil.<\/p>\n\n\n\n
Isso equivale a um salto de um quarto sobre o valor hoje praticado pela Receita Federal, de R$ 200 mil. <\/p>\n\n\n\n
Com esse valor considerado defasado, modelos maiores, como SUVs e minivans, usados para acomodar cadeiras de rodas e outros equipamentos, vinham sendo exclu\u00eddos da faixa de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do texto, deputada Silvia Cristina, apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a, o que manteve a tramita\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter conclusivo. <\/p>\n\n\n\n
Antes de seguir ao Senado, a proposta ainda passa pela an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto a nova regra n\u00e3o \u00e9 sancionada, vale o limite atual de R$ 200 mil definido pela Receita Federal. O desconto no IPI pode ser pedido pelo sistema Sisen a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n
Quem obt\u00e9m o benef\u00edcio precisa aguardar um per\u00edodo m\u00ednimo de quatro anos para vender o carro a algu\u00e9m sem defici\u00eancia; caso contr\u00e1rio, ter\u00e1 de recolher proporcionalmente os impostos que deixou de pagar.<\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal invalidou as exig\u00eancias burocr\u00e1ticas que restringiam o benef\u00edcio fiscal apenas aos casos classificados como graves. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a Receita Federal passou a reconhecer o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o sem distin\u00e7\u00e3o quanto ao grau do transtorno.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a garantiu isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em n\u00edvel de suporte 1 (leve), impedindo que a legisla\u00e7\u00e3o crie distin\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas pela intensidade do transtorno.<\/p>\n\n\n\n
O desconto no IPI \u00e9 federal e n\u00e3o garante, por si s\u00f3, redu\u00e7\u00e3o em tributos estaduais como ICMS e IPVA. <\/p>\n\n\n\n
Cada Estado define seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios, prazos e documentos exigidos para conceder esse tipo de benef\u00edcio fiscal ao comprador.<\/p>\n\n\n\n
Confundir a isen\u00e7\u00e3o Federal com os benef\u00edcios estaduais pode prejudicar quem est\u00e1 fechando neg\u00f3cio, j\u00e1 que cada imposto tem tr\u00e2mite pr\u00f3prio. <\/p>\n\n\n\n
Vale confirmar as exig\u00eancias do Estado e revisar a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica antes de assinar o contrato com a concession\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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