Um desconto de 50% na conta de \u00e1gua e esgoto passou a ser garantido por lei a fam\u00edlias de baixa renda cadastradas no Cadastro \u00danico. <\/p>\n\n\n\n
A norma que instituiu o benef\u00edcio, a Lei n\u00ba 14.898, entrou em vigor em junho de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Batizado de Tarifa Social de \u00c1gua, o abatimento cobre metade do valor cobrado sobre um consumo mensal de at\u00e9 15 metros c\u00fabicos. <\/p>\n\n\n\n
T\u00eam direito a essa redu\u00e7\u00e3o as fam\u00edlias cuja renda mensal n\u00e3o ultrapasse meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 810,50) por pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m podem receber o benef\u00edcio as fam\u00edlias que tenham algum integrante recebendo o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). <\/p>\n\n\n\n
Ao contr\u00e1rio de muitos aux\u00edlios, o desconto funciona automaticamente: as empresas de abastecimento cruzam informa\u00e7\u00f5es do Cadastro \u00danico e do BPC, sem que o consumidor precise fazer uma solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As companhias de saneamento identificam os benefici\u00e1rios ao consultar as bases de dados oficiais. <\/p>\n\n\n\n
O sistema evita burocracia, e a lei determina que o desconto seja aplicado automaticamente a quem se enquadra nos crit\u00e9rios, desde que os dados estejam atualizados no Cadastro \u00danico.<\/p>\n\n\n\n
Conforme dados da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico, a popula\u00e7\u00e3o residente em munic\u00edpios onde a implementa\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou cresceu de 150,6 milh\u00f5es para 154,9 milh\u00f5es de habitantes entre mar\u00e7o e abril.<\/p>\n\n\n\n
O aumento acompanha o ritmo de inclus\u00e3o de cidades na chamada Lista Positiva da Tarifa Social, rela\u00e7\u00e3o que re\u00fane os munic\u00edpios com o processo de implanta\u00e7\u00e3o em curso ou j\u00e1 finalizado.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero de cidades em processo de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro subiu de 418 para 624. <\/p>\n\n\n\n
Isso amplia a popula\u00e7\u00e3o residente em munic\u00edpios que est\u00e3o na etapa de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de 15,72 milh\u00f5es para 19,5 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero de munic\u00edpios que ainda coletam dados do Cadastro \u00danico e do BPC subiu de 1.250 para 1.258. Essa fase abrange uma popula\u00e7\u00e3o residente de 47,36 milh\u00f5es de habitantes. <\/p>\n\n\n\n
A implementa\u00e7\u00e3o segue as diretrizes da Norma de Refer\u00eancia ANA n\u00ba 13\/2025, que orientou a aplica\u00e7\u00e3o nacional da lei.<\/p>\n\n\n\n
Os munic\u00edpios tinham prazo at\u00e9 13 de junho de 2026 para se adequar. Esse prazo corresponde a 24 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nos contratos que n\u00e3o previam inicialmente a aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, a legisla\u00e7\u00e3o permite o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro para ajustar os custos decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o da tarifa.<\/p>\n\n\n\n
Podem receber o desconto de 50% as fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa inscritas no Cadastro \u00danico, bem como as unidades que tenham benefici\u00e1rios do BPC entre seus membros.<\/p>\n\n\n\n
As regras locais podem oferecer condi\u00e7\u00f5es ainda mais vantajosas, de acordo com a capacidade de cada munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
Para que a identifica\u00e7\u00e3o seja correta e o consumidor receba o desconto autom\u00e1tico, \u00e9 fundamental manter o registro no Cadastro \u00danico sempre atualizado.<\/p>\n\n\n\n
Cabe \u00e0s prefeituras e \u00e0s empresas de saneamento tornar p\u00fablicos os detalhes do programa, explicando como ele funciona, quem pode ser enquadrado, quais s\u00e3o as garantias dos consumidores e de que forma a classifica\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias \u00e9 feita.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o benef\u00edcio permite o acesso a servi\u00e7os essenciais a pessoas sem comprovante de renda convencional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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