{"id":42345,"date":"2026-07-17T12:34:45","date_gmt":"2026-07-17T15:34:45","guid":{"rendered":"https:\/\/crusoe.com.br\/crusoe-variedades\/?p=42345"},"modified":"2026-07-17T09:30:48","modified_gmt":"2026-07-17T12:30:48","slug":"pai-demitido-por-erro-da-filha-ganha-na-justica-o-direito-de-voltar-ao-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crusoe.com.br\/crusoe-variedades\/pai-demitido-por-erro-da-filha-ganha-na-justica-o-direito-de-voltar-ao-trabalho\/","title":{"rendered":"Pai demitido por erro da filha ganha na justi\u00e7a o direito de voltar ao trabalho"},"content":{"rendered":"<p>Uma decis\u00e3o da <strong>Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais<\/strong>, publicada nesta semana, reverteu a demiss\u00e3o por justa causa de um oper\u00e1rio de uma f\u00e1brica de embalagens em <strong>Tr\u00eas Pontas<\/strong>. O trabalhador foi dispensado ap\u00f3s sua filha de 10 anos alterar um atestado m\u00e9dico dele, motivada exclusivamente pelo desejo de ter o pai em casa por mais tempo ap\u00f3s a recente perda da m\u00e3e.<\/p>\n<p>O <strong>Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/strong> (<strong>TRT-MG<\/strong>) converteu a penalidade em dispensa sem justa causa, obrigando a empresa ao pagamento de todas as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n<p>A relatora do caso, desembargadora <strong>Maristela \u00cdris da Silva Malheiros<\/strong>, destacou que n\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de fraude por parte do funcion\u00e1rio, j\u00e1 que ele retornou ao trabalho exatamente ao fim dos tr\u00eas dias originalmente prescritos pelo m\u00e9dico.<\/p>\n<h2>O motivo da altera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Segundo os autos do processo, a menina, \u00f3rf\u00e3 de m\u00e3e, modificou o documento para estender o afastamento de tr\u00eas para sete dias. A defesa do trabalhador sustentou que a altera\u00e7\u00e3o foi feita sem o conhecimento do pai.<\/p>\n<p>A vers\u00e3o foi acolhida pelo tribunal, que considerou compat\u00edvel com as provas o fato de o empregado ter enviado uma foto do atestado original e \u00edntegro para a empresa via <strong>WhatsApp<\/strong> no mesmo dia da consulta.<\/p>\n<p>&#8220;Se o empregado tivesse a inten\u00e7\u00e3o dolosa de utilizar o documento rasurado, n\u00e3o teria retornado ao trabalho no quarto dia&#8221;, registrou a magistrada em seu voto.<\/p>\n<p>O funcion\u00e1rio, que possu\u00eda um hist\u00f3rico ilibado de quase nove anos na empresa sem puni\u00e7\u00f5es anteriores, foi demitido apenas em 7 de mar\u00e7o, cerca de tr\u00eas semanas ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o da rasura pelo RH em 17 de fevereiro, o que violou o princ\u00edpio da imediatidade da pena.<\/p>\n<h2>Direitos garantidos<\/h2>\n<p>A empresa n\u00e3o apresentou o atestado original durante o processo, juntando apenas uma imagem em print da vers\u00e3o adulterada. Diante da aus\u00eancia de preju\u00edzo real \u00e0 companhia e da desproporcionalidade da pena m\u00e1xima, a Segunda Turma do TRT-MG determinou a convers\u00e3o da dispensa.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o garante ao trabalhador o recebimento integral de direitos que haviam sido retidos, incluindo aviso-pr\u00e9vio indenizado de 54 dias, saldo de sal\u00e1rio e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o, dep\u00f3sitos do <strong>FGTS<\/strong> com multa de 40% e libera\u00e7\u00e3o das guias para seguro-desemprego.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a empresa recorreu, mas o recurso n\u00e3o foi admitido. O caso foi encaminhado ao <strong>Centro Judici\u00e1rio de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Disputas<\/strong> (<strong>Cejusc<\/strong>), onde as partes firmaram um acordo para encerrar a disputa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais, publicada nesta semana, reverteu a demiss\u00e3o por justa causa de um oper\u00e1rio de uma f\u00e1brica de embalagens em Tr\u00eas Pontas. 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