{"id":42125,"date":"2026-07-14T05:44:03","date_gmt":"2026-07-14T08:44:03","guid":{"rendered":"https:\/\/crusoe.com.br\/crusoe-variedades\/?p=42125"},"modified":"2026-07-14T05:44:03","modified_gmt":"2026-07-14T08:44:03","slug":"oficial-divulgacao-de-casas-de-apostas-em-espacos-publicos-estao-proibidos-em-capital-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crusoe.com.br\/crusoe-variedades\/oficial-divulgacao-de-casas-de-apostas-em-espacos-publicos-estao-proibidos-em-capital-brasileira\/","title":{"rendered":"Oficial: divulga\u00e7\u00e3o de casas de apostas em espa\u00e7os p\u00fablicos est\u00e3o proibidos em capital brasileira"},"content":{"rendered":"

O Rio de Janeiro<\/strong> se tornou a primeira capital brasileira a proibir a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de plataformas de apostas esportivas<\/strong>, as chamadas “bets<\/strong>“, em espa\u00e7os p\u00fablicos. A medida foi institu\u00edda pelo Decreto Rio n\u00ba 58.274\/2026<\/a><\/strong>, publicado nesta semana, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio<\/strong>.<\/p>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o abrange qualquer forma de publicidade exterior, incluindo mobili\u00e1rio urbano, pain\u00e9is, tel\u00f5es e locais cuja explora\u00e7\u00e3o dependa de autoriza\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a ou concess\u00e3o da prefeitura.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o se estende tamb\u00e9m a eventos patrocinados, contratados ou realizados pela administra\u00e7\u00e3o municipal, impedindo o uso de recursos p\u00fablicos para promo\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n

Segundo o texto do decreto, fica vedada a exibi\u00e7\u00e3o de marcas, logomarcas, nomes empresariais, sites, aplicativos, campanhas promocionais, b\u00f4nus, slogans, mascotes e quaisquer elementos que identifiquem direta ou indiretamente as plataformas de apostas.<\/p>\n

O objetivo declarado \u00e9 proteger a paisagem urbana e reduzir a exposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, especialmente crian\u00e7as e adolescentes, aos riscos de endividamento<\/strong> e compuls\u00e3o associados aos jogos de azar online.<\/p>\n

Como isso ser\u00e1 fiscalizado?<\/h2>\n

A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> (CLF<\/strong>), vinculada \u00e0 Secretaria de Ordem P\u00fablica<\/strong>, ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e pela determina\u00e7\u00e3o de retirada imediata das pe\u00e7as irregulares.<\/p>\n

Embora o decreto tenha entrado em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, a prefeitura estabeleceu um prazo de car\u00eancia de 10 dias para a aplica\u00e7\u00e3o de multas, permitindo que anunciantes e empresas de m\u00eddia exterior realizem a adequa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n

Ap\u00f3s esse per\u00edodo, que se encerra em 23 de julho de 2026, os infratores estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal<\/strong>. A CLF mant\u00e9m, contudo, o poder de ordenar a remo\u00e7\u00e3o imediata dos an\u00fancios a qualquer momento, independentemente do prazo de car\u00eancia das penalidades financeiras.<\/p>\n

Penalidades<\/h2>\n

O regime de san\u00e7\u00f5es para o descumprimento da norma garante penalidades que v\u00e3o de multas a puni\u00e7\u00f5es administrativas. As empresas operadoras das plataformas de apostas que violarem o decreto estar\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n