O governo da Noruega anunciou oficialmente, nesta semana, que apresentará, até o final deste ano, um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A legislação, com previsão de entrada em vigor em 2027, transfere a responsabilidade da fiscalização das famílias para as grandes empresas de tecnologia.
A proposta foi detalhada pelo Primeiro-Ministro Jonas Gahr Støre e pela Ministra da Digitalização, Karianne Tung, que enfatizaram a necessidade de blindar as crianças contra o que eles chamam de “algoritmos viciantes”.
“Crianças não podem ser deixadas com a responsabilidade de ficar longe de plataformas que não têm permissão para usar”, declarou o governo em nota oficial.
Responsabilidade das plataformas
Diferentemente de legislações anteriores que focavam no controle parental, a nova lei norueguesa impõe obrigações às plataformas. As empresas serão obrigadas a implementar mecanismos rigorosos de verificação de idade no momento do login, possivelmente integrados ao sistema de identidade digital do país, o BankID.
O descumprimento da norma acarretará sanções severas: as empresas infratoras estarão sujeitas a multas de até 6% do seu faturamento global anual, um valor alinhado às penalidades máximas do Ato de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia.
Regra de transição
Para evitar discrepâncias entre alunos da mesma turma escolar, a lei estabelece uma regra de liberação baseada no ano civil, e não na data de aniversário exata de cada cidadão menor de 16 anos.
De acordo com a proposta atual, o acesso às redes sociais será liberado apenas em 1º de janeiro do ano em que o jovem completa 16 anos. Por exemplo, um adolescente que fará 16 anos em dezembro de 2027 poderá criar contas legalmente em 1º de janeiro de 2027.
Esforço global
A Noruega, atualmente classificada como uma das nações mais prósperas do mundo, se junta a um movimento global de regulação digital. A medida segue passos semelhantes aos da Austrália, que implementou proibição similar recentemente, e antecipa tendências legislativas em discussão no Canadá e em nações europeias como França e Grécia.
O projeto de lei será enviado para consulta pública e notificação ao Espaço Econômico Europeu (EEE) nas próximas semanas, antes de ser votado pelo Parlamento norueguês.
