O modelo tradicional de abastecimento com atendimento humano, que sobrevive no Brasil como uma exceção global, pode estar com os dias contados. Sob forte pressão por modernização e redução de custos, o Congresso Nacional avança na tramitação de propostas que devem autorizar o funcionamento de bombas de “self-service” no Brasil.
A mudança é impulsionada principalmente pelo Projeto de Lei (PL) 5.243/2023, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que propõe alterar a Lei 9.956/2000 para permitir que até 50% das bombas dos postos operem sem a presença de frentistas.
A justificativa do parlamentar é a redução de custos operacionais e a consequente queda no preço final dos combustíveis, além de oferecer maior flexibilidade ao consumidor.
Fim da reserva de mercado
A proibição atual, instituída em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, visava preservar cerca de 500 mil empregos da categoria. No entanto, o cenário jurídico mudou. O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que leis que criam reservas artificiais de mercado ferem o princípio da livre iniciativa, abrindo precedente para a regulamentação do autosserviço.
Embora o PL 5.243/2023 já tenha sido rejeitado em comissões específicas da Câmara em anos anteriores, a pressão econômica fez os parlamentares retomarem o debate. Além disso, também surgiu o PL 2.826/2026, do deputado Marcelo Freitas, que sugere uma transição mais cautelosa, permitindo o autosserviço apenas aos finais de semana e feriados.
Impacto no emprego
A perspectiva de automação gera apreensão entre os cerca de 550 mil trabalhadores do setor. Em contraponto à extinção de postos de trabalho, parlamentares ligados à categoria, como o deputado Vanderlan Alves, apresentaram em junho de 2026 o PL 2.743/2026, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 2.850 para frentistas, numa tentativa de valorizar a profissão.
Sindicatos e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) alertam que, além do desemprego, o modelo self-service pode gerar ineficiência operacional.
No caso, a categoria argumenta que o tempo médio de abastecimento pode saltar de 3 minutos (com frentista) para até 10 minutos no sistema automático, causando filas e congestionamentos, sem contar os riscos de segurança no manuseio de combustíveis por leigos.
