STF anuncia tese que prevê compartilhamento do Coaf somente por ‘canais oficiais’
04.12.19 17:02
O Supremo Tribunal Federal anunciou nessa quarta-feira, 4, que é permitido o compartilhamento de informações fiscais e bancárias entre a Receita e a UIF com o Ministério Público e as polícias sem autorização judicial, desde que sejam realizados por meio de procedimentos formais nos canais oficiais e seguros dos órgãos.
A discussão pode refletir no caso do senador Flávio Bolsonaro. A defesa do parlamentar vinha alegando que o Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro teria feito uma devassa ao pedir algumas informações ao Coaf. O pedido foi citado em um e-mail interno do órgão que diz que havia sido solicitado ao Coaf o esclarecimento de algumas informações que estariam equivocadas no relatório encaminhado. Os relatórios e dados trocados entre MP e o então Coaf, contudo, foram transmitidos todos pelos canais oficiais.
As regras foram anunciadas pelo ministro Alexandre de Moraes e seguidas pelos demais ministros. Exceto o ministro Marco Aurélio Mello, que ficou vencido por discordar da própria discussão sobre o tema.
Coube ao ministro Ricardo Lewandowski (foto), que não havia votado sobre o compartilhamento de dados da UIF nas sessões anteriores, levantar o argumento trazido pela defesa de Flávio. Ele lembrou a decisão do ministro Gilmar Mendes, que havia paralisado a investigação contra o senador antes de o STF concluir o julgamento do assunto.
“Não é raro, e o ministro Gilmar Mendes, em seu voto na reclamação 36679 (o recurso de Flávio Bolsonaro), faz referência a um e-mail do Ministério Público em que pede informações complementares. Ou seja, é uma informação complementar e a esta podem se seguir outras e outras mais, a meu ver isso pode representar quebra de sigilo sem o crivo judicial”, afirmou Lewandowski, que criticou os pedidos de informações do Ministério Público.
Em resposta, o ministro Luiz Edson Fachin observou que somente o compartilhamento de dados dos RIFs e das representações fiscais deve ser por meios oficiais, e eventuais pedidos de esclarecimentos do Ministério Público poderiam ser feitos via outros canais.
“O que não me parece, e aqui peço vênia, que nós entendamos como compartilhamento eventual comunicação que se faz para o esclarecimento de alguma inconsistência”, alegou Fachin. Ao final, os ministros reconheceram que a UIF só pode compartilhar os dados que já possui em seu sistema, o que torna inviável uma quebra de sigilo, por mais que o Ministério Público solicite mais informações.
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Essa caricatura da foto só se manifesta com segundas intenções. Com viés político e maldoso.
Os bandidões tentaram dar uma mão ao Flávio. A coisa ainda ficou confusa quanto aos 935 processos suspensos. O MPF-RJ tem que reiniciar a investigação contra Flávio, além do Pres. da Alerj, do PT, e outros mais.
Segue a saga do STF contra os interesses do povo brasileiro. Cada vez mais, se equivocam nos votos por falta de preparo. Quando cairá a farsa?
Justiça para que Justiça, gasta-se demais contudo a lei do mais forte está mais atuante que nunca. Definitivamente cheguei a conclusão que não tinha mesmo vocação para ser um militar estrelado!!
Essa história do MP o que ouvi foi que o Coaf disponibilizou informações a mais do que deveria. Quente de sigilo bancário é diferente de relatório do Coaf. Outra seara.
ditadura já fecha esse país para talvez no futuro ter democracia de verdade e não putocracia. veja claramente está democracia que está aí é contra os brasileiros e a favor dos amigos. muita bagunça 5000 funcionários para 35 eputados no RJ. fecha tudo tá tudo roubando o povo, isso não é democracia. o povo tá sem direito a nada. até Bolsonaro tá matando o povo. acabando com direitos do trabalhador. banqueiros vai baixar juros para 8% e vão cobrar taxas pra compensar. o Brasil virou o lixão.
Tá dando muito crédito a quem não deve. falando besteira. Daqui a um ano a gente conversa.
Como é possível uma armação dessas? Acompanhei os votos de cada um dos ministros e a tese vencedora foi do compartilhamento sem restrições. Agora estabelecem exigência sob medida para favorecer o 01? Os ministros não respeitam sua própria decisão. Usam e abusam de “interpretações” para beneficiar esse ou aquele corrupto. E como fica o princípio da impessoalidade? Como podem os demais ministros se curvar, de forma covarde, aos desmandos da banda podre do STF?
É porque, “coincidentemente”, no caso do Flávio houve troca de informações e esclarecimentos via e-mail. Sacou?
Olá, me diga, de que forma isto ajuda o covarde do Flávio Bolsonaro?
Quando é que esses meretríssimos vão aceitar os avanços tecnológicos que, à toda hora e exponencialmente, nos são quase que impostos? Os benefícios estão à vista de todos. Quando houver outro lula para soltar, vão dizer que e-mail, zap e até grito são válidos. IMPEACHMENT já. LAVA TOGA a seguir.
Tem algo de podre pipocando por aí, o STF não sossega de forma alguma, vamos aguardar...
Qual era o regramento quando o MP solicitou as informações via e-mail ?
Concordo com as formalizações. Tudo pode ser pedido e liberado, usando os sistemas oficiais e legais. (Sem juízo de valor no caso do filho do presidente.)
Hum, sei...
Voces nao desconfiam que o que está por trás disso tudo é a lavajato cheirando o traseiro dos togados?
Não entendi muito bem porque favorece Flávio Bolsonaro
Nem eu. Vai demorar uma semana a mais?
Certeza que a liga da INjustica ireis colocar uma jabuticaba para favores bandidos e limitar o compartilhamento . Uma intervenção seria excelente e a suspensão destes ditadores de toga também !!!!! Saco cheio dessa quadrilha comandando o país 🤮
Qual seria o "benefício" ? Compartilhar por email pode? pela madrugada... acho que vcs estão fazendo uma "ginástica verborrágica" pra tentar criar uma narrativa do famoso "Acordão" ...
O STF sem credibilidade e sem palavra e o Bolsonaro mais uma vez passando a mão na cabeça dos filhos marginais. Eta Brasil! Não muda nunca.
O StF com a criação de tantas filigranas a serem superadas no compartilhamento de dados relativos a operações bancárias e financeiras, até faz crer que não deseja o primado da transparência nesses negócios.
Também fiquei com essa ideia